MP do Rio vai divulgar regulamentação de acordos de leniência

MP do Rio vai divulgar regulamentação de acordos de leniência

Emerj reúne especialistas para discutir papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento econômico do Rio

PR Newswire

SÃO PAULO, 26 de agosto de 2019

SÃO PAULO, 26 de agosto de 2019 /PRNewswire/ -- O Ministério Público do Rio de Janeiro vai divulgar, no dia 2 de setembro, a regulamentação para fechamento de acordos de leniência, durante o seminário "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro", que acontecerá na Escola da Magistratura do Rio. A promotora de Justiça, Patricia Villela, redigiu a minuta da regulamentação do MP.

A discussão sobre leniência tem ganhado força no Brasil. Por isso, os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do tema e do novo relacionamento entre setores público e privado. O evento, com inscrições gratuitas, será das 9h às 19h.

O novo papel do MP será discutido por Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça. Ele analisará as novas incumbências do MP que o tornam menos ocupado com demandas externas e mais ativo no papel de construtor de soluções.

O Tribunal de Contas da União identificou que há, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas - a maior parte delas no Rio: 1.300. Boa parte delas, atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e empreiteiras. A Administração Pública deixa de injetar R$ 132 bilhões na economia com as paralisações.

A saída depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado. Mas existe um problema preliminar: os termos desses acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos.

Outros pontos a serem debatidos são: as novas relações entre Estado e Empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador contra retaliação e perseguição da parte de delatados; desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; cenário desejável e cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e eficiência das decisões; segurança jurídica e observância dos contratos e adoção de compliance na vida das empresas.

Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2, Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, Presidente da Amaerj; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.

Inscrições: (https://www.conjur.com.br/eventorj/inscricoes).

Contato: (11) 3812-1220

FONTE Emerj

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