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Maioria dos brasileiros enxerga que comércio clandestino financia o crime organizado e é questão de segurança pública
O aumento da carga tributária sobre cigarros, anunciado pelo Governo Federal nesta semana, reacende uma preocupação já apontada pela população: 78% dos brasileiros acreditam que elevar impostos no setor incentiva a ilegalidade, ao encarecer o produto formal e ampliar o espaço para alternativas clandestinas mais baratas. O dado é da pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada recentemente pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
O excesso de taxação é visto como principal vetor de expansão do mercado de cigarros ilegais pela maioria dos brasileiros (52%). Especialistas alertam que a medida do governo pode estimular a migração do consumidor para o mercado ilegal, que não recolhe tributos e financia o crime organizado.
A desinformação contribui para o problema. Sete em cada dez brasileiros afirmam ter dificuldade para diferenciar produtos legais e ilegais, enquanto mais da metade (53%) desconhece a existência do preço mínimo para cigarros estabelecido em lei. Na prática, isso facilita a circulação de mercadorias irregulares, muitas vezes vendidas abertamente.
"A população já percebe que políticas baseadas exclusivamente no aumento de impostos tendem a ter efeito limitado sobre o consumo e acabam fortalecendo mercados paralelos", afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.
A pesquisa mostra, ainda, que a população não acredita na efetividade do enfrentamento à ilegalidade no país. Apenas um em cada dez brasileiros entende que o comércio ilegal de cigarros é bem fiscalizado, indicando um ambiente favorável à expansão desse mercado.
O Decreto publicado em 07 de abril pelo Ministério da Fazenda eleva a alíquota do IPI de 2,25% para 3,5% e o preço mínimo da cartela de cigarros de R$ 6,50 para R$ 7,50. A medida faz parte de um pacote para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre combustíveis como biodiesel e querosene de aviação.
Financiamento do crime organizado
A pesquisa do Instituto Locomotiva também aponta que 9 em cada 10 brasileiros associam o comércio ilegal de cigarros ao financiamento do crime organizado, evidenciando que o tema vai além da esfera econômica. Sete em cada dez entrevistados reconhecem que a falsificação e o contrabando são problemas graves de segurança pública no Brasil e um risco para a sociedade.
Para Vismona, "o combate ao mercado ilegal de cigarros é uma agenda estratégica de segurança pública, que exige integração entre fiscalização e políticas tributárias equilibradas para combater a ilegalidade".
View original content:FONTE FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade)
