Última atualização: 28 de julho de 2026
A EMSF Lisboa respeita a privacidade dos utilizadores do seu site e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
Entidade: EMSF-LISBOA.PT
Morada: Lisboa — Portugal — União Europeia
Contacto para proteção de dados: Formulário de contacto
2. Âmbito desta política
Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do site www.emsf-lisboa.pt, nomeadamente aos dados enviados pelos utilizadores através do formulário de contacto.
O site tem natureza informativa e disponibiliza notícias, comunicados e outros conteúdos relacionados com a atividade da EMSF Lisboa.
3. Dados pessoais recolhidos
Quando o utilizador preenche o formulário de contacto, podem ser recolhidos os seguintes dados:
- nome;
- endereço de e-mail;
- assunto da mensagem;
- conteúdo da mensagem.
O servidor onde o site se encontra alojado também poderá registar automaticamente determinados dados técnicos, como o endereço IP, a data e hora do acesso, o navegador utilizado e as páginas consultadas. Estes registos destinam-se à segurança, funcionamento e proteção técnica do site.
O utilizador não deve enviar, através do formulário de contacto, dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessárias para o tratamento do seu pedido.
4. Finalidades do tratamento
Os dados enviados através do formulário de contacto são tratados para:
- receber, analisar e responder às mensagens enviadas;
- prestar os esclarecimentos solicitados;
- gerir contactos profissionais ou institucionais;
- assegurar a segurança e o correto funcionamento do site;
- prevenir utilizações abusivas, fraudulentas ou ilícitas;
- cumprir obrigações legais aplicáveis;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos.
Os dados não serão utilizados para o envio de publicidade ou comunicações comerciais sem que exista um fundamento legal adequado.
5. Fundamento legal
O tratamento dos dados pessoais enviados através do formulário de contacto baseia-se no interesse legítimo da EMSF Lisboa em receber e responder às comunicações que lhe são dirigidas.
Quando o contacto estiver relacionado com a prestação de um serviço ou com diligências anteriores à celebração de um contrato, o tratamento poderá igualmente ser necessário para a execução dessas diligências a pedido do titular dos dados.
Determinados dados poderão ser conservados quando isso seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos.
6. Conservação dos dados
Os dados enviados através do formulário de contacto serão conservados apenas durante o período necessário para responder à mensagem e acompanhar o assunto apresentado.
Depois de concluído o contacto, os dados poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos da EMSF Lisboa.
Os registos técnicos do servidor serão conservados apenas durante o período necessário para garantir a segurança, investigar incidentes e assegurar o funcionamento técnico do site.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais.
Poderão ter acesso aos dados, dentro dos limites necessários:
- pessoas autorizadas pela EMSF Lisboa;
- fornecedores de alojamento do site;
- fornecedores de serviços de correio eletrónico;
- prestadores de manutenção ou segurança informática;
- autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal.
Os fornecedores que tratem dados pessoais por conta da EMSF Lisboa devem atuar de acordo com instruções documentadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
8. Serviços externos, publicidade e cookies
O site poderá utilizar serviços externos, incluindo serviços de publicidade como o Google AdSense.
Estes serviços poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes e tratar informações relacionadas com o dispositivo, navegador ou utilização do site.
A utilização de cookies que não sejam estritamente necessários depende das escolhas efetuadas pelo utilizador no mecanismo de gestão de consentimento do site.
A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e fornecedores encontra-se na Política de Cookies.
9. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando existam transferências internacionais de dados, serão aplicados os mecanismos legalmente previstos, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pela legislação de proteção de dados.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando se verifiquem os respetivos requisitos, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes.
Para exercer estes direitos, o titular deverá utilizar o formulário de contacto disponível na secção de contactos do site.
O pedido deverá permitir confirmar a identidade do requerente e identificar claramente o direito que pretende exercer.
11. Reclamação à autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade portuguesa de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
A apresentação de uma reclamação não prejudica o direito de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais.
12. Segurança dos dados
A EMSF Lisboa adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema de armazenamento pode ser considerada totalmente isenta de riscos.
13. Decisões automatizadas
A EMSF Lisboa não utiliza os dados enviados através do formulário de contacto para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador.
14. Ligações para sites externos
O site poderá conter ligações para páginas ou serviços geridos por terceiros.
A EMSF Lisboa não controla as políticas de privacidade desses sites, pelo que o utilizador deverá consultar a informação disponibilizada pelos respetivos responsáveis.
15. Alterações à Política de Privacidade
A EMSF Lisboa poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que se verifiquem alterações legais, técnicas ou relativas ao funcionamento do site.
A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
16. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:
Contacto: Formulário de contacto
Morada: Lisboa — Portugal — União Europeia