Proposta do deputado federal Fábio Teruel reforça a proibição, protege menores e cobra medidas de plataformas digitais e influenciadores.
BRASÍLIA, Brasil, 29 de abril de 2026 /PRNewswire/ -- Mesmo proibidos, os vapes com gosto de bala, cheiro de fruta e design disfarçado de caneta ou pen drive continuam sendo vendidos a jovens e adolescentes pela internet, redes sociais e comércio ilegal. Para fechar brechas e fortalecer o combate, o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2005/2026, que altera a Lei nº 9.294/1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir expressamente os dispositivos eletrônicos para fumar nas regras de produtos fumígenos e proteção à infância e juventude.
"O vape deixou de ser um problema escondido. Ele está nas redes sociais, nos aplicativos, nas festas e no comércio ilegal, muitas vezes chegando perto dos nossos jovens. Não podemos permitir que um produto proibido continue sendo vendido como se fosse algo inocente", afirma Fábio Teruel.
Principais mudanças propostas
- Proibição nacional explícita: de fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e promoção de vapes, pods, refis e acessórios em todo o território.
- Equiparação aos cigarros tradicionais: quanto ao uso em locais fechados, públicos ou privados.
- Proteção reforçada no ECA: proíbe venda, oferta, entrega ou facilitação de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos.
- Fim da publicidade disfarçada: proíbe conteúdos patrocinados, ações com influenciadores e qualquer marketing dirigido a crianças e adolescentes.
- Punições agravadas: para venda em ambiente escolar ou entorno, uso de plataformas digitais e marketing indireto.
- Responsabilidade das plataformas: redes sociais, apps de mensagem e e-commerces deverão remover anúncios ilegais em até 24 horas após notificação, sob pena de responder civilmente por danos.
Crescimento alarmante e riscos comprovados
Dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) citados na proposta revelam que o número de usuários de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil saltou de 500 mil em 2018 para quase 3 milhões em 2024. O texto alerta que os vapes não são alternativas seguras ao cigarro comum e podem expor os usuários a substâncias tóxicas, metais pesados, compostos potencialmente cancerígenos e a um alto risco de dependência.
"Estamos falando de proteger uma geração inteira. Nenhum pai ou mãe quer descobrir tarde demais que o filho desenvolveu um vício por causa de um produto com cheiro de fruta e aparência de brinquedo. O Brasil precisa agir agora", reforça o deputado.
A proposta tramita agora na Câmara dos Deputados.
Acesse o texto integral do PL 2005/2026 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3118730&filename=PL%202005/2026
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FONTE Fábio Teruel
