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Em evento internacional promovido pela Somos Innovación e Fundación Bases, a THR Brasil alerta que proibição mantida pela Anvisa entrega mercado à ilegalidade e afasta o país das melhores práticas de redução de danos.
A recente decisão da Argentina de encerrar o proibicionismo e regulamentar os Produtos Inovadores de Nicotina (PIN) expõe o isolamento do Brasil na América Latina e acende um alerta urgente sobre as políticas de saúde pública no país. O tema esteve no centro dos debates do evento internacional "O Poder da Inovação: Como a Argentina mudou de rumo e o que isso significa para a região", promovido em Buenos Aires, que reuniu médicos, cientistas e lideranças da sociedade civil e contou com a participação da THR Brasil.
Com a promulgação da Resolução 549/2026, a Argentina passa a contar com um quadro normativo focado no registro, controle de qualidade e fiscalização de vendas, deixando o Brasil isolado como uma das poucas grandes nações da América Latina a manter uma política meramente proibitiva. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição de dispositivos alternativos de nicotina no Brasil, como vaporizadores, produtos de tabaco aquecido e sachês. Contudo, após 17 anos, o resultado não foi o fim do consumo, mas a entrega total do mercado à informalidade, sem controle de qualidade ou verificação de idade.
Para a THR Brasil, a manutenção das restrições pelo órgão regulador tem se mostrado ineficaz na proteção à saúde pública, alimentando um mercado clandestino. Segundo o 1º Estudo Nacional sobre a Demanda de Bens e Serviços Ilícitos, realizado pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), o Brasil conta atualmente com 10 milhões de consumidores habituais de cigarros eletrônicos e sachês, um mercado ilegal que movimenta R$ 7,81 bilhões por ano. Caso estivesse devidamente regulamentado, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões anuais em impostos federais e estaduais para os cofres públicos.
Experiências internacionais provam que proibir não funciona, mas regulamentar protege: o painel técnico do evento reforçou que a principal causa de doenças associadas ao tabagismo é a combustão do tabaco, e não a nicotina em si. Cerca de 100 países já regularam essas alternativas baseando-se nessas evidências científicas. Países como Suécia, onde a taxa de fumantes caiu para 3,7%, Reino Unido e Japão já utilizam a diferenciação de risco entre produtos como pilar de saúde pública.
"A decisão argentina demonstra pragmatismo e compromisso com a ciência. A proibição não faz esses produtos desaparecerem. Ela apenas entrega 100% do mercado à ilegalidade, privando os adultos de alternativas de menor risco e impedindo o Estado de fiscalizar. A regulamentação dá ao Estado o controle sanitário e protege a sociedade", afirma Miguel Okumura, presidente da THR Brasil. "Se uma política criada para conter o consumo resulta em um salto expressivo no uso desregulamentado, fica evidente que ela falhou. A redução de danos não pode continuar sendo ignorada no debate regulatório brasileiro".
Ao regulamentar os produtos alternativos de nicotina, o Brasil poderá estabelecer regras claras de rotulagem, padrões de fabricação e restrições rígidas de acesso a menores, alinhando a legislação às evidências científicas globais e à realidade da América do Sul.
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FONTE THR Brasil
